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Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 LEI Nº 638ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA DE 2018 Nº 622/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 LEI Nº 639DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2018 LEI Nº 640DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SIMÕES - ESTADO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2018 LEI Nº 641INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 LEI Nº 643DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 LEI Nº 644DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, PARA O ANO DE 2019. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2019 LEI Nº 646DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SIMÕES - PIAUÍ. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2019 LEI Nº 647DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2019 LEI Nº 648LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2019 LEI Nº 649DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE SIMÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS. |