Legislação Local
222 / 23Conceder ao servidor Adão José de Sousa, indenização pelo desempenho de 60 (sessenta) horas-extras. Portarias Publicada em 15 de Dezembro de 2023 |
221 / 23Conceder ao Servidor ADONIAS PEREIRA CHAVES FILHO, servidor efetivo, indenização pelo desempenho de 60 (sessenta) horas extras. Portarias Publicada em 15 de Dezembro de 2023 |
742Dispõe sobre a criação de programa para premiação dos alunos destaques da rede municipal de educação, e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 13 de Dezembro de 2023 |
741Estabelece valores para pagamento de plantões para os profissionais médicos, em regime de urgência ou emergência, e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 13 de Dezembro de 2023 |
740Dispõe sobre a inclusão da priorízação da "Primeira Infância" no Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e da Lei Orçamentaria Anual - LOA, e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 13 de Dezembro de 2023 |
054 / 23Dispõe sobre o recesso para as festividades de final do ano de 2023, e dá outras providências. Decretos Publicada em 13 de Dezembro de 2023 |
218 / 23Conceder férias coletivas aos servidores ocupantes dos cargos de merendeira, zelador(a) e auxiliar de serviços gerais (ou assemelhado), lotados nas unidades escolares 7 de setembro e trico Veríssimo e na Creche Municipal Raimunda Félix, pelo período de 26 de dezembro de 2023 a 24 de janeiro de 2024. Portarias Publicada em 11 de Dezembro de 2023 |
217 / 23Conceder ao Servidor FRANCISCO PEDRO FELIX, servidor efetivo, indenização pelo desempenho de 52 (cinquenta e duas) horas extras. Portarias Publicada em 11 de Dezembro de 2023 |
216 / 23Conceder ao servidor JOÃO MAIRTON ALVES DE SOUSA, indenização pelo desempenho de 60 (sessenta) horas-extras. Portarias Publicada em 11 de Dezembro de 2023 |
053 / 23Concede desconto de 20% para quitação do valor principal do IPTU do ano base 2023 e 50% sobre multa e juros dos IPTU's dos anos anteriores para quitação até o dia 29 de dezembro de 2023. Decretos Publicada em 05 de Dezembro de 2023 |