Legislação Local
027 / 23Fica proibida atividade de pesca em redes ou em galões no interior do Açude do Retiro do Otavio, Data Serra, zona rural deste município, bem como, utilização do referido açude para banho humano ou de animais. Decretos Publicada em 09 de Junho de 2023 |
147 / 23Nomeia membros para compor a Brigada de incêndios de Simões - PI. Portarias Publicada em 08 de Junho de 2023 |
024 / 23Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 08 do mês de junho deste ano de 2023, em todo serviço público do município. Decretos Publicada em 07 de Junho de 2023 |
146 / 23Conceder ao servidor Ulisses Ribeiro Neto, matricula 0000012, indenização pelo desempenho de 60 (vinte) horas-extras, realizadas no mês de Maio de 2023. Portarias Publicada em 06 de Junho de 2023 |
025 / 23É proibida a permanência de animais de médio e grande porte soltos, nas ruas, logradouros públicos ou em locais de livre acesso à população. Decretos Publicada em 06 de Junho de 2023 |
145 / 23Ceder a Servidora Pública Municipal, TERESINHA MERYANE DIAS DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Administração, deste município, para atuar, de forma exclusiva, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na Comarca a qual será designada pelo mencionado Órgão. Portarias Publicada em 05 de Junho de 2023 |
026 / 23Aprova O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Açude Bom Sucesso de Simões-PI e dá outras providencias. Decretos Publicada em 29 de Maio de 2023 |
022 / 23Determina os valores e formas de cálculo para avaliação dos imóveis urbanos e rurais. Decretos Publicada em 24 de Maio de 2023 |
144 / 23Designa a comissão para avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais. Portarias Publicada em 19 de Maio de 2023 |
021 / 23Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do município de Simões-PI. Decretos Publicada em 18 de Maio de 2023 |