Legislação Local
002 / 2026Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para Cargo em Comissão lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Portarias Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
001 / 2026Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para Cargo em Comissão lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Portarias Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
065 / 2026Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para Cargo em Comissão lotado na Assessoria de Projetos Especiais. Portarias Publicada em 03 de Janeiro de 2026 |
785/2025Dispõe sobre Gratificação a servidores da Educação Municipal e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 18 de Dezembro de 2025 |
516 / 2025Dispõe sobre a concessão de progressão funcional a servidor(a) que especifica. Portarias Publicada em 16 de Dezembro de 2025 |
067/2025Dispõe sobre o encerramento dos contratos temporários oriundos do Teste Seletivo nº 01/2024 bem como dos ocupantes de cargo em comissão e função de confiança existentes, e dá outras providências. Decretos Publicada em 16 de Dezembro de 2025 |
784/2025Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem, da criação de vagas para cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 15 de Dezembro de 2025 |
515 / 2025Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica. Portarias Publicada em 15 de Dezembro de 2025 |
068/2025Dispõe sobre o recesso para as festividades de final de ano de 2025, e dá outras providências. Decretos Publicada em 15 de Dezembro de 2025 |
066/2025Dispõe sobre veto a projeto de lei que especifica. Decretos Publicada em 09 de Dezembro de 2025 |