Legislação Local
052/2025Dispõe sobre o uso das Quadras Poliesportivas. Decretos Publicada em 30 de Setembro de 2025 |
467 / 2025Resolve exonerar servidor(a) que especifica Portarias Publicada em 25 de Setembro de 2025 |
466 / 2025Dispõe sobre a concessão de indenização por realização de serviço extraordinário Portarias Publicada em 25 de Setembro de 2025 |
464 / 2025Dispõe sobre a concessão de indenização por realização de serviço extraordinário Portarias Publicada em 25 de Setembro de 2025 |
454 / 2025Dispõe sobre a concessão de indenização por realização de serviço extraordinário Portarias Publicada em 20 de Setembro de 2025 |
453 / 2025Dispõe sobre a concessão de indenização por realização de serviço extraordinário. Portarias Publicada em 20 de Setembro de 2025 |
462 / 2025Resolve nomear servidor para exercício de função gratificada que especifica. Portarias Publicada em 17 de Setembro de 2025 |
461 / 2025Dispõe sobre a concessão de indenização por realização de serviço extraordinário Portarias Publicada em 17 de Setembro de 2025 |
460 / 2025Dispõe sobre a concessão de indenização por realização de serviço extraordinário Portarias Publicada em 17 de Setembro de 2025 |
459 / 2025Dispõe sobre a concessão de indenização por realização de serviço extraordinário Portarias Publicada em 17 de Setembro de 2025 |