Legislação Local
028/2026Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Decretos Publicada em 02 de Maio de 2026 |
221 / 2026Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica. Portarias Publicada em 30 de Abril de 2026 |
212 / 2026Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para Cargo em Comissão lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Portarias Publicada em 16 de Abril de 2026 |
019/2026Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. Decretos Publicada em 14 de Abril de 2026 |
208 / 2026Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para Cargo em Comissão lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Portarias Publicada em 01 de Abril de 2026 |
207 / 2026Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para Cargo em Comissão lotado na Secretaria Municipal de Educação. Portarias Publicada em 01 de Abril de 2026 |
209 / 2026Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade no grau máximo a servidor(a) ocupante de Cargo em Comissão lotado no Açougue Público Municipal. Portarias Publicada em 31 de Março de 2026 |
790/2026Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os professores municipais e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 18 de Março de 2026 |
789/2026Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores municipais e dá outras providências. Lei Municipal Publicada em 18 de Março de 2026 |
108 / 2026Dispõe sobre a lotação de Professor da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026. Portarias Publicada em 18 de Março de 2026 |