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Lei Municipal
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Lei publicada em 17 de Abril de 2019 LEI Nº 650DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2019 LEI Nº 651APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SIMÕES - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2019 LEI Nº 652DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2019 LEI Nº 653DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2019 LEI Nº 654DEFINI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2019 LEI Nº 655CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2019 LEI Nº 656ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Agosto de 2019 LEI Nº 657DEFINE O SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO FEIRA MUNICIPAL DE CAPRINOS E OVINOS DE SIMÕES - EXPOCAPRINOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2019 LEI Nº 658DENOMINA DE PRAÇA ARISTIDES & GABRIEL, LOCALIZADA NO POVOADO DE MARIA PRETA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2019 LEI Nº 659ESTRUTURA O PROGRAMA DE PRODUÇÃO AGRARIA / MANUTENÇÃO E ARAÇÃO DE TERRAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, DEFINE CRITÉRIOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |