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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2023 003 / 23 Fica proibida atividade de pesca em redes ou em galões no interior do Açude do Retiro, zona rural deste município, bem como, utilização do referido açude para banho humano ou de animais. A utilização da água do referido açude será utilizada exclusivamente para o consumo humano. As medidas estabelecidas neste Decreto visam à precaução de manter os mananciais com água para utilização no período que estamos vivenciando no pico de seca. O descumprimento implicará as sanções criminais previstas no artigo 68, da Lei Federal n° 9.605/98.
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2022 004 Ficam suspensas as atividades e atendimento ao público na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Simões até o dia 25/01/2022.
Lei publicada em 21 de Janeiro de 2021 004/2021 Prorroga o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Janeiro de 2023 004 / 23 Fica declarado de utilidade pública, com base no artigo 5°, T Decreto Lei n° 3.365/41, para fins de desapropriação, a área de terra descrita no item abaixo especificado: • Um IMÓVEL URBANO, localizado na Rua José dos Santos Sobrinho, distando 30,15m (trinta metros e quinze centímetros) do vértice P01 para o P02, no sentido de NORTE a SUL para a Rua José dos Santos Sobrinho: Frente 6,59m (seis metros e cinquenta e nove centímetros), fundos 6,55m (seis metros e cinquenta e cinco centímetros), lado direito 30,16m (trinta metros e dezesseis centímetros) e lado esquerdo 30,15m (trinta metros e quinze centímetros), perfazendo uma área de 197,661 m^ (centro e noventa e sete metros quadrados e seiscentos e sessenta e um centímetros quadrados), conforme Memorial Descritivo anexo ao Processo Administrativo n° 01/2023.
Lei publicada em 30 de Janeiro de 2024 004 / 24 Regulamenta o uso do Estádio Municipal, pelas equipes profissionais e amadoras deste município, e dá outras providências.
Lei publicada em 21 de Janeiro de 2022 005 Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavírus, a serem adotadas entre os dias 21/01/2022 a 31/01/2022, e dá outras providências.
Lei publicada em 14 de Janeiro de 2021 005/2021 Dispõe sobre a contratação de profissionais de saúde, em regime de plantão, para atuarem, de forma exclusiva e temporária, em Unidade de Saúde Municipal destinada ao atendimento de pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo COVID 19, regulamenta sua remuneração e dá outras providências.
Lei publicada em 19 de Janeiro de 2023 005 / 23 Os servidores municipais efetivos cujos vencimentos sejam equivalentes ao valor de R$ 1.212,00 (Um mil duzentos e doze reais) terão seus vencimentos reajustados para R$ 1.302,00 (Um mil, trezentos e dois reais), a partir do mês de janeiro de 2023. Conceder reajuste de 7% (sete por cento) nos vencimentos dos cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI), níveis 1 e 2, constante do Anexo I da Lei Municipal n° 494/2010.
Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2024 005 / 24 Fica decretado, Ponto Facultativo no dia 14/02/2024 (quarta-feira) até às 14 horas, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. Fica decretado, Feriado Municipal nos dias 12 e 13/02/2024 (segunda e terça-feira) em conformidade com as festas populares alusivas de Carnaval do corrente ano, no município de Simões-PI.
Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022 006 Permanecer em situação de emergência nas áreas do município de Simões - Piauí afetadas por ESTIAGEM - 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 036/2020.

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