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ATRAVÉS DO DECRETO N° 013/2024, PREFEITO ZÉ WLISSES, REMARCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2024.
Data de Publicação: 26/03/2024
José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses) - Prefeito de Simões-PI, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) em seu art. 48°, impõe ao Gestor o dever de ser transparente na gestão da Administração Pública:
CONSIDERANDO que uma das formas de transparência da Gestão Pública é exercida através de audiências públicas com a participação popular;
D E C R E T A
Art. 1° - FICA REMARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2024, (SEGUNDA-FEIRA), às 14:30 horas No Auditório da Câmara Municipal de Simões, desse município, tendo como pauta:
Apresentará as Ações que foram desenvolvidas pela Gestão Municipal, no 3° QUADRIMESTRE CONSOLIDADO DE 2023 E RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO DE 2023.
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