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Lei Municipal
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Lei publicada em 19 de Abril de 2018 LEI Nº 629DISPÕE SOBRE O CONTROLE E COMBATE À POLUIÇÃO SONORA DO MUNICÍPIO DE SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2018 LEI Nº 630DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, PRODUTORES POLUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2018 LEI Nº 631DEFINE O TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO HOMEM O CAMPO, EM ESPECIAL O VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2018 LEI Nº 635DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2018 LEI Nº 637LEI QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 574 DE 11/05/2015 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 LEI Nº 638ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA DE 2018 Nº 622/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2018 LEI Nº 639DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2018 LEI Nº 640DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE SIMÕES - ESTADO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 28 de Dezembro de 2018 LEI Nº 641INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 LEI Nº 643DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |