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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 LEI Nº 675DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS PROJETADAS NOS BAIRROS: CLEMENTINO COELHO E SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 LEI Nº 676DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, PARA O ANO DE 2020. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 LEI Nº 677ALTERA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 LEI Nº 678REGULA A VERBA INDENIZATORIA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 LEI Nº 679CRIA A JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 13 de Julho de 2020 LEI Nº 680DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2020 LEI Nº 681DENOMINA DE PRAÇA " VITOR LOPES DOS REIS ", LOCALIZADA NO PERIMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2020 LEI Nº 683ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ORÇAMENTO PROGRAMADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2021 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIOPROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 003, DE 2021. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2002 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIOLEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PIAUÍ - ALTERADA PELA ELOM N° 00l/2002, DE 18/06/2002. |