COVID-19
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Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Julho de 2021 691Institui incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, para os profissionais de saúde responsáveis pela execução das ações de rastreamento e monitoramento de contato de casos de covid-19. |
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Lei publicada em 13 de Julho de 2021 692Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2021 693Dispõe sobre os plantões na rede municipal de saúde, estabelece valores e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2021 694Altera disposições da Lei n° 380/2000 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2021 695Prorroga o pagamento do incentivo financeiro, para os profissionais de saúde responsáveis pela execução das ações de rastreamento e monitoramento de contato de casos de covid-19, estabelecido pela lei municipal n2 691/2021. |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2021 696Cria e estrutura o Programa Municipal Continuado de Fortalecimento de Aguadas e Pequenas Obras Hídricas e outras, define critérios, vincula sua execução, aplicação de recursos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 697Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Simões e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2021 698Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Simões — PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2021 699Reconhece direito a 13° dos Agentes Políticos de Simões, Estado do Piaui, na forma do artigo 29, I da Constituição Federal c/c a decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE n° 650.898 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021 700Institui no âmbito da secretaria municipal de saúde gratificação por desempenho no programa previne brasil. |