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Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2024 749 / 24Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 750 / 24Cria o cargo de Assessor de Comunicação no quadro de servidores da Câmara Municipal de Simões-Pl e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 751 / 24Instituà o AuxÃllo-AlÃmentação aos Servidores Públicos ocupantes dos Cargos de Assessor Parlamentar e Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Simões-PI, nas condições que especÃfica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 752 / 24Altera dispositivos da Lei Municipal nº 727/2023, Lei Municipal que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Simões. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2024 753 / 24Reajusta o valor da Verba Indenizatória pelo exercÃcio da atividade parlamentar. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 754 / 24Altera dispositivo das Leis n° 750/2024, 751 /2024, 752/2024 e 753/2024, nos termos que especifica. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2024 755 / 24Dispõe sobre o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2024 756 / 2024Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares para o ano de 2024, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2024 757 / 2024Dispõe sobre a nomeação do Estádio Municipal de Simões - PI. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2024 759 / 2024Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no MunicÃpio e dá outras providências. |