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Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Março de 2017 LEI Nº 602/2017ALTERA OS VALORES CONTIDOS NO ANEXO I DA LEI Nº 577/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2017 LEI Nº 603/2017AUTORIZA PODER EXECUTIVO DOAR UM IMÓVEL RURAL DO MUNICÍPIO DE SIMÕES - PI, AO GRUPO ESPERANÇA VIVA - GEV - SÃO SIMÃO, LIGADO A FAZENDA DA ESPERANÇA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA PESSOAS DEPENDENTES DE DROGAS LICITAS E ILÍCITAS, NO MUNICÍPIO DE SIMÕES DO ESTADO DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2017 LEI Nº 604/2017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, PARA ANO DE 2017. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2017 LEI Nº 605/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES AO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ/SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL, POLO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2017 LEI Nº 606/2017FICA ACRESCIDO O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 604/2017, O QUAL TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2017 LEI Nº 607/2017AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2017. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2017 LEI Nº 608/2017DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2017 LEI Nº 609/2017O IMÓVEL LOCALIZADO NA SERRA DOS CLAÚDIOS, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, FICA DENOMINADO DE QUADRA ESPORTIVA VER. JOSÉ PEREIRA BRINGEL FILHO. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2017 LEI Nº 610/2017O IMÓVEL LOCALIZADO NA PI-142, BAIRRO SOLEDADE I, DESTE MUNICÍPIO, FICA DENOMINADO DE QUADRA ESPORTIVA TORQUATO LUIS DA SILVA. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2017 LEI Nº 611/2017O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO MANOEL DE CARVALHO, S/N, CENTRO, ZONA URBANA, DESTE MUNICÍPIO, FICA DENOMINADO DE COZINHA COMUNITÁRIA MUNICIPAL VERª. MARIA ALDENÔRA OLIVEIRA DE CARVALHO E FICARÁ VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. |