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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Julho de 2017 LEI Nº 614/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MARCIAL DO MUNICÍPIO DE SIMÕES DENOMINANDO BANDA MARCIAL JOSÉ AVELAR DANTAS. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2017 LEI Nº 615/2017ALT. O ART. 3º DA LEI MUN. Nº 599/2016 E DISCIPLINA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS NA BASE DE CALCULO DO ISSQN, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 457/2007, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2017 LEI Nº 616/2017AUTORIZA A LOJA MAÇÔNICA "LUZ, AMOR E UNIÃO" Nº 2.486 A CONSTRUIR OBELISCO NO CANTEIRO ENTRE A RUA JOSINO BARTOLOMEU E A PRAÇA ABÉRCIO JOSIAS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2017 LEI Nº 617/2017ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 494/2010,CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES/PIAUÍ, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2017 LEI Nº 618/2018AUTORIZO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SIMÕES A QUITAR VALORES REFERENTE A DÉBITOS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE, EM CONFORMIDADE COM LEI Nº 13.340/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2017 LEI Nº 619/2017INSTITUI AO MUNICÍPIO DE SIMÕES A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2017 LEI Nº 620/2017ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT. DO ART. 1º DA LEI Nº 594/2016, DE 30/09/2016, QUE REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES NO MUNICÍPIO DE SIMÕES-PI, BEM COMO, OS INCISOS VII E IX DO ART. 5º E SUPRIME O INCISO II, DO ART. 5º, DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 LEI Nº 621/2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 LEI Nº 622/2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA ORÇAMENTO PROGRAMADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2017 LEI Nº 623/2017DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |