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Decretos
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Lei publicada em 30 de Junho de 2020 DECRETO Nº 037/2020ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2017 DECRETO Nº 038/2017FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 DECRETO Nº 038/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA RELACIONADA AO CORONOAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2017 DECRETO Nº 039/2017FICA DECRETADO A CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 14/11/2017, AS 15:00 hrs. NA CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÕES, NESTE MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 DECRETO Nº 039/2020DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL A SEREM APLICADAS NOS DIAS 02, 03, 04 E 05 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2020 DECRETO Nº 040/2020PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETO MUNICIPAIS Nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020, 012/2020, 23/2020, 28/2020 e 36/2020 NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2020 DECRETO Nº 041/2020FICA PROIBIDA A PESCA DE REDE E GALÃO NO AÇUDE NOVO (BOM SUCESSO). |
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Lei publicada DECRETO Nº 04/2015DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR PRAZO INDETERMINADO. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2017 DECRETO Nº 042/2017DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2020 DECRETO Nº 042/2020FICA PROIBIDA A PESCA DE REDE E GALÃO NOS AÇUDES PÚBLICOS DENOMINADOS: ALECRIM DOS ARNALDOS, BAIXIO DOS MORAIS, BARRINHA, BAIXA GRANDE, CURTUME, LAGOADO, LAGOA DAS LAJES, MALHADA ÁREA, RETIRO DE BAIXO (PERNAMBUCO). |