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Decretos
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Lei publicada DECRETO Nº 13/2015DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE INTERNO NA SEDE DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada DECRETO Nº 15/2015FICA CONVOCADA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2015, TENDO COMO TEMA CENTRAL: CONSOLIDAR O SUAS DE VEZ RUMO A 2026. |
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Lei publicada DECRETO Nº 16/2015FICA CONVOCADA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2017, TENDO COMO TEMA CENTRAL O PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA - POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES. |
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Lei publicada DECRETO Nº 17/2015FICA PROIBIDA A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS, MOTOS, PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E ASSEMELHADOS QUE INTERDITEM OU PREJUDIQUEM A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NA ÁREA DA PRAÇA CENTRAL DO POVOADO MONTE SANTO. |
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Lei publicada DECRETO Nº 18/2015FICA PROIBIDA A PRATICA OU REALIZAÇÃO DE PESCA, POR QUALQUER MODO, BEM COMO BANHOS NO INTERIOR DA BARRAGEM PÚBLICA DA COMUNIDADE: SALGADINHA; SITUADA NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
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Lei publicada DECRETO Nº 19/2015FICA PROIBIDO A PRATICA OU REALIZAÇÃO DE PESCA, POR REDE, TARRAFA OU GALÃO, BEM COMO BANHOS NO INTERIOR DO AÇUDE DO RETIRO DE BAIXO CONHECIDO COMO AÇUDE DO PERNAMBUCO; SITUADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
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Lei publicada DECRETO Nº 20/2015FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO DIA 27/10 E FERIADO MUNICIPAL NO DIA 28/10 DO CORRENTE ANO. |
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Lei publicada DECRETO Nº 23/2015DISPÕE SOBRE A REPUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O ANO DE 2015 |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2019 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 000001/2019FICA ABERTO NO CORRENTE ANO EXERCÍCIO, CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL, DESTA ENTIDADE, NO VALOR DE R$ 672.500,00 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2019 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 000002/2019FICA ABERTO NO CORRENTE ANO EXERCÍCIO, CREDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL, DESTA ENTIDADE, NO VALOR DE R$ 895.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. |