COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 19 de Março de 2024 008 / 24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2022 009Regulamenta o § 1º do artigo 59 da Lei Municipal nº 547/2015, alterado pela Lei Municipal nº 637/2018. |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2021 009/2021Situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda extensão territorial do município de Simões, Estado do Piaui, afetado pela estiagem (14110) e da outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 009/2025Regulamenta o Conselho municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 009/2025Regulamente o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2023 009 / 23Fica convocada a 9° Conferência Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, a ser realizada nos dias 10 e 11 de Março de 2023, tendo como tema central: "Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade". |
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Lei publicada em 19 de Março de 2024 009 / 24Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá ou tras providências. |
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Lei publicada em 04 de Março de 2022 010Revoga as disposições sobre as medidas sanitárias de prevenção e contenção de infecção humana pelo coronavírus, estabelecidas no Decreto Municipal nº 07/2022. |
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Lei publicada em 04 de Fevereiro de 2021 010/2021Estabelece medidas sanitárias a ser adotada para o período do Carnaval - 12/02 a 17/02, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2023 010 / 23Fica proibida atividade de pesca em redes ou em galões no interior do AÇUDE DE PERNAMBUCO, RETIRO DE BAIXO, zona rural deste município, bem como, utilização do referido açude para BANHO HUMANO OU DE ANIMAIS. |