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Decretos
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 016/2021Decreta ponto facultativo na administração municipal no dia 19/03/2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2024 016 / 2024Dispõe sobre a decretação de LUTO oficial pelo falecimento do senhor Norberto Francisco de Carvalho e da outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2022 017Aprova o Estatuto Social da Associação da Brigada Voluntária de Incêndio do Município de Simões-PI. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2021 017/2021Altera a redação do dispositivo do Decreto Municipal Nº 014/2021 e da outras providencias. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2024 017 / 2024Dispõe sobre a decretação de LUTO oficial pelo falecimento do senhor Aluizio José do Nascimento e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2025 017/2025Fixa dia de expediente interno na sede da Prefeitura e Secretarias Municipais, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2023 017 / 23Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental açude bom sucesso em Simões, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2022 018Regulamenta a Lei Municipal nº 712/2022, que concede auxílio financeiro para custear despesas com transporte escolar, a estudantes de cursos superior, sem similares na sede do Município e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 018Fica decretado, ponto facultativo, nos órgãos públicos municipais no dia 24 de Junho do corrente ano, (sexta-feira) no município de Simões. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2021 018/2021Altera dispositivo do Decreto Municipal N° 014/2021 e dá outras providências. |