O decreto municipal nº 011/24, estabelece a  data de 28/03/2024 como Ponto Facultativo, em toda Administração Municipal.

José Wilson de Carvalho (Zé Wlisses) – Prefeito de Simões-PI, no uso de suas atribuições, legais, previstas no art. 60, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando a tradição das práticas da Semana Santa, período do ano de grande relevância no calendário cristão no nosso município:

DECRETA;

Art. 1° - Decreta-se, em toda a Administração Pública Municipal, PONTO FACULTATIVO no dia

28 de março de 2024 (quinta-feira).

Art. 2° - Ficam excetuados do disposto no artigo anterior, os Órgãos e Entidades de serviços

essenciais e indispensáveis tais como: Limpeza, Vigilância Público, e os que funcionem em

regime de urgência/emergência como Hospitais, Postos de Saúde e serviços congêneres.

Art. 3° • Durante o período a que se refere o artigo 1º deste Decreto, todos os serviços de

natureza administrativa funcionarão em regime de sobre aviso, e em caráter de plantão, cuja

regulamentação deverá ser feita por cada Secretaria Municipal mediante Portaria.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Simões - PI, 21 de Março de 2024.

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