Decretos
001 / 24Os servidores municipais efetivos cujos vencimentos sejam equivalentes ao valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) terão seus vencimentos reajustados para R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), a partir de 1° de janeiro de 2024. Conceder reajuste de 7% (seis inteiros porcentos) nos vencimentos dos Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI) nos níveis "1" a "6"; e nos vencimentos do Cargo em Comissão e de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível "1", constante do Anexo I da Lei Municipal n° 494/2010. Publicada em 03 de Janeiro de 2024 |
056 / 23Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargo em comissão, e dá outras providências. Publicada em 28 de Dezembro de 2023 |
054 / 23Dispõe sobre o recesso para as festividades de final do ano de 2023, e dá outras providências. Publicada em 13 de Dezembro de 2023 |
053 / 23Concede desconto de 20% para quitação do valor principal do IPTU do ano base 2023 e 50% sobre multa e juros dos IPTU's dos anos anteriores para quitação até o dia 29 de dezembro de 2023. Publicada em 05 de Dezembro de 2023 |
051 / 23Fica Decretado no âmbito municipal no dia 27 de outubro deste ano (sexta-feira), compreendido entre às 07h30min até 11h30min, o expediente em toda Administração Pública, Direta e Indireta, em todo o serviço público do município de Simões/PI. Publicada em 26 de Outubro de 2023 |
050 / 23Fica decretada a antecipação da Feira Livre do dia 28/10/2023 (Sábado) para o dia 27/10/2023 (Sexta-feira) no município de Simões. Publicada em 20 de Outubro de 2023 |
049 / 23Decreta Feriado Municipal em todos os Órgãos Públicos Municipais, no dia 28 de Outubro de 2023, e demais Órgãos Estaduais, Federais e Empresas no âmbito do território do município de Simões. Publicada em 20 de Outubro de 2023 |
048 / 23Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 195/2022, 08 de Julho de 2022 que dispõe sobre ações de Fomento destinadas ao setor cultural a serem reconhecido pelo Decreto Legislativo ne 11.453 de de 11 de maio de 2023. Publicada em 17 de Outubro de 2023 |
047 / 23Dispõe sobre a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Publicada em 26 de Setembro de 2023 |
045 / 23Dispõe sobre a retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza das Empresas Optantes do Simples Nacional e dá outras providências. Publicada em 31 de Agosto de 2023 |