Decretos
044 / 23Dispõe sobre a retenção do IRRF-Imposto de Renda Retido na Fonte quando dos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Publicada em 31 de Agosto de 2023 |
043 / 23Determina a paralização das atividades e serviços públicos protestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. Publicada em 29 de Agosto de 2023 |
042 / 23Fica proibida atividade de banho humano e de animais, como também fica proibido a pesca corn redes e corn galões no interior do Açude da comunidade Melancia, Data Cachorro, zona rural deste município. Publicada em 22 de Agosto de 2023 |
041 / 23Prorroga prazo de validade de Teste Seletivo realizado pelo Município de Simões/PI e dá outras providências. Publicada em 14 de Agosto de 2023 |
040 / 23Ficam proibidos aos proprietários de carros Pipas, a fazerem abastecimento e transporte de água, proveniente dos mananciais denominado açudes: Luis Rufino, Pilastra, Maracujá, Gil, Jatobá I e II, localizados na Chapada do Araripe, zona rural deste município. Publicada em 11 de Agosto de 2023 |
038 / 23Dispõe sobre o IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte, quando dos pagamentos efetuados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Publicada em 07 de Agosto de 2023 |
037 / 23A cessão, com ônus para Órgão de origem, o Engenheiro Agrônomo, THOMAS PEDRO SÁ E SILVA, brasileiro, casado, piauiense, à SADA, conforme assinatura do Termo de Cooperação Técnica n° 01/2023, junta a essa Prefeitura, e a Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária - SADA, para desempenhar as políticas inerentes à agricultura familiar, como por exemplo, a elaboração de laudos de garantia safra, programa de aquisição de alimentos, emissão de CAF, entre outros. Publicada em 26 de Julho de 2023 |
035 / 23Fica prorrogado o vencimento do IPTU do ano de 2022, inclusive com o desconto da cota única para o dia 04 de agosto de 2023. Publicada em 20 de Julho de 2023 |
034 / 23Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências. Publicada em 18 de Julho de 2023 |
033 / 23Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipiente de vidro, no perímetro de realização das festividades referente ao 68° aniversário de emancipação política deste município, e dá outras providências. Publicada em 10 de Julho de 2023 |