Decretos
006 / 23Situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do Município de Simões Piaui afetadas por ESTIAGEM — 1.4.1.1.0, conforme PORTARIA MDR 260/2022. Publicada em 23 de Janeiro de 2023 |
005 / 23Os servidores municipais efetivos cujos vencimentos sejam equivalentes ao valor de R$ 1.212,00 (Um mil duzentos e doze reais) terão seus vencimentos reajustados para R$ 1.302,00 (Um mil, trezentos e dois reais), a partir do mês de janeiro de 2023. Conceder reajuste de 7% (sete por cento) nos vencimentos dos cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI), níveis 1 e 2, constante do Anexo I da Lei Municipal n° 494/2010. Publicada em 19 de Janeiro de 2023 |
004 / 23Fica declarado de utilidade pública, com base no artigo 5°, T Decreto Lei n° 3.365/41, para fins de desapropriação, a área de terra descrita no item abaixo especificado: • Um IMÓVEL URBANO, localizado na Rua José dos Santos Sobrinho, distando 30,15m (trinta metros e quinze centímetros) do vértice P01 para o P02, no sentido de NORTE a SUL para a Rua José dos Santos Sobrinho: Frente 6,59m (seis metros e cinquenta e nove centímetros), fundos 6,55m (seis metros e cinquenta e cinco centímetros), lado direito 30,16m (trinta metros e dezesseis centímetros) e lado esquerdo 30,15m (trinta metros e quinze centímetros), perfazendo uma área de 197,661 m^ (centro e noventa e sete metros quadrados e seiscentos e sessenta e um centímetros quadrados), conforme Memorial Descritivo anexo ao Processo Administrativo n° 01/2023. Publicada em 10 de Janeiro de 2023 |
003 / 23Fica proibida atividade de pesca em redes ou em galões no interior do Açude do Retiro, zona rural deste município, bem como, utilização do referido açude para banho humano ou de animais. A utilização da água do referido açude será utilizada exclusivamente para o consumo humano. As medidas estabelecidas neste Decreto visam à precaução de manter os mananciais com água para utilização no período que estamos vivenciando no pico de seca. O descumprimento implicará as sanções criminais previstas no artigo 68, da Lei Federal n° 9.605/98. Publicada em 04 de Janeiro de 2023 |
002 / 23Conceder reajuste de 9% (nove por cento) nos vencimentos dos cargos em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário (DAI), níveis 1 e 2, constante do Anexo I da Lei Municipal n9 494/2010, a partir de janeiro de 2023. Publicada em 03 de Janeiro de 2023 |
001 / 23Ficam exonerados todos os servidores ocupantes de cargo em comissão existentes na estrutura administrativa municipal. Publicada em 03 de Janeiro de 2023 |
037Fica decretado recesso, em todo serviço público municipal, do dia 23/12/2021 (sexta -feira) ao dia 02/01/2022 (segunda-feira), sendo obrigatório o retorno dos servidores ativo no dia 03 de janeiro de 2022 (terça-feira). Publicada em 13 de Dezembro de 2022 |
035Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Publicada em 22 de Novembro de 2022 |
034Decreta Ponto Facultativo no dia 27 de outubro e Feriado Municipal em todos os Órgãos Públicos Municipais, no dia 28 de Outubro de 2022, e demais Órgãos Estaduais, Federais e Empresas no âmbito do território do município de Simões. Publicada em 24 de Outubro de 2022 |
033Fica proibida atividade de pesca em redes ou em galões no interior da barragem de SALGADINHA, zona rural deste município, bem como, utilização da referida barragem para banho humano ou de animais. Publicada em 14 de Outubro de 2022 |