Lei Municipal
769 / 2024Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Decretaria Municipal de Educação de Simões - PI e dá outras providências. Publicada em 28 de Novembro de 2024 |
768 / 2024Dispõe sobre o REFIS/2024 - Programa de Recuperação Fiscal e estabelece alterações da Lei Complementar n° 701/2021 de 17/12/2021, Novo Código Tributário Municipal e dá outras providencias. Publicada em 24 de Outubro de 2024 |
767 / 2024Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Simões - PI. Publicada em 12 de Julho de 2024 |
767 / 2024Dispõe sobre a criação do Museu de Paleontologia de Simões e dá outras providências. Publicada em 26 de Junho de 2024 |
766 / 2024Dispõe sobre a proteção ao patrimônio paleontológico municipal, em conformidade com o art. 216, inciso V, da Constituição Federal, dada a ausência de legislação federai e estadual específica, e dá outras providências. Publicada em 26 de Junho de 2024 |
765 / 2024INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO QUALITATIVO. Publicada em 26 de Junho de 2024 |
764 / 2024Dispõe sabre a inclusão da priorização do "SUAS-Sistema Único de Assistência Social” na Lei Diretrizes Orçamentaria - LDO 2022-2024, e dá outras providências. Publicada em 26 de Junho de 2024 |
760 / 2024Estabelece plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de Simões-PI. Publicada em 11 de Junho de 2024 |
759 / 2024Estabelece normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Município e dá outras providências. Publicada em 11 de Junho de 2024 |
757 / 2024Dispõe sobre a nomeação do Estádio Municipal de Simões - PI. Publicada em 23 de Abril de 2024 |