Lei Municipal
732"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providencias." Publicada em 27 de Junho de 2023 |
731Instituí o Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, a criação do Comitê Interdisciplinar Municipal de Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e dá outras providências. Publicada em 17 de Maio de 2023 |
730Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Sistema de Segurança Escolar e, autorizado a contratação, em regime de urgência e em caráter temporário, 10 (dez) Agentes de Segurança Escolar. Publicada em 20 de Abril de 2023 |
729Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências. Publicada em 05 de Abril de 2023 |
728Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar deste município de Simões - PI, e dá outras providências. Publicada em 28 de Março de 2023 |
727Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal 583/2015 e Lei Municipal 677/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Simões. Publicada em 27 de Fevereiro de 2023 |
726Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os Servidores do Magistério e Servidores Públicos Municipal que especifica, para o ano de 2023 e dá outras providências. Publicada em 16 de Fevereiro de 2023 |
725Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Simões - PI e dá outras providências. Publicada em 29 de Dezembro de 2022 |
724Dispõe sobre alterações da Lei Complementar 701/2021 de 17/12/2021, Novo Código Tributário Municipal e das outras providências. Publicada em 28 de Dezembro de 2022 |
720Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providencias. Publicada em 25 de Julho de 2022 |