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LEI Nº 645FIXA, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, ARTIGO 9º - A, PARAGRAFO 1º, INCISO I, II e III, O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SIMÕES, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 27 de Fevereiro de 2019 |
LEI Nº 642ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 407/2003 DE 11 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 22 de Fevereiro de 2019 |
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