SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES

TCE/PI - IN 01/2025 (item 1.4)

Gestão Fiscal Acesso à Informação Informações Complementares

Serviços Públicos
Quadro de Serviços
Carta de Serviços
Ouvidoria
Avaliação
Estratégia de Governo Digital - Decreto nº 12.069/2024
Cadastro de Fornecedores - Lei 14.129/2021, art. 14
Central do Contribuinte - Lei 14.129/2021, art. 3º, II
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - Lei Complementar nº 214/2025, art. 62, § 1º, I
Peticionamento Eletrônico - Lei nº 14.129/2021, art. 5º
Consulta Processos - Lei nº 14.129/2021, art. 14
Portal do Servidor - Lei nº 14.129/2021, art. 3º, II e art 14
Serviços Suplementares - Decreto nº 12.069/2024
Acesso SIAFC - LC 101/2000 – art. 48, § 1, III
Regulamentação local da Lei de Acesso a Informação
Regulamentação local da Lei do Governo Digital
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei Nº 13.709/2018

Portal de serviços
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