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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 01 de Novembro de 2019

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 000012B/2019

FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DESTA ENTIDADE, NO VALOR DE R$ 6.551.840,00 (SEIS MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL E OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), DESTINADO AO REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2021

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 01

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 605.400,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 01 de Abril de 2021

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 07

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2021

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 08

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 300.000,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 01 de Março de 2021

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 10

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 722.000,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 02 de Maio de 2021

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 11

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 997.500,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 01 de Junho de 2021

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 14

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.297.000,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 01 de Julho de 2021

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 15

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.568.000,00 distribuídos as seguintes dotações

Lei publicada em 01 de Agosto de 2021

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 16

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.665.000,00 distribuídos as seguintes dotações