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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
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Decretos: Publicação em 30 de Abril de 2020
DECRETO Nº 023/2020

PRORROGA OS EFEITOS DOS DECRETO MUNICIPAIS Nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020 E 012/2020, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 14 de Maio de 2020
DECRETO Nº 024/2020

ANTECIPA O FERIADO ALUSIVO DO DIA DO PIAUI, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.371 DE 11 DE MAIO DE 2020, DETERMINA O FECHAMENTO INTEGRAL DE TODAS AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 14 de Maio de 2020
DECRETO Nº 025/2020

DETERMINA O CANCELAMENTO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA O ENFRENAMENTO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO CORONAVÍRUS EFETIVADO ATRAVÉS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020, PUBLICADO NO DOM/PI EM 12 DE MAIO DE 2020, AS FLS Nº 59.

Decretos: Publicação em 20 de Maio de 2020
DECRETO Nº 026/2020

PRORROGA, POR 30 (TRINTA) DIAS, NA SUA TOTALIDADE, OS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 009/2020 E O 016/2020, BEM COMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 29 de Maio de 2020
DECRETO Nº 028/2020

PRORROGA AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES, ESTADO DO PIAUÍ ATÉ 30/06/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 05 de Junho de 2020
DECRETO Nº 029/2020

DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SIMÕES, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO DE 2020, COMO MEDIDA PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTAGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 15 de Junho de 2020
DECRETO Nº 032/2020

HOMOLOGA O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 19 de Junho de 2020
DECRETO Nº 034/2020

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA CADASTRO DE RESERVA DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020.

Decretos: Publicação em 30 de Junho de 2020
DECRETO Nº 036/2020

PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETO MUNICIPAIS Nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020, 012/2020, 023/2020 E 028/2020 NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Decretos: Publicação em 30 de Junho de 2020
DECRETO Nº 037/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS)